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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Junho de 2018 362/2018Dispõe sobre a denominação da Rua “MARIA DO ABRÃO”, localizada no Bairro Morada do Sol no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2018 363/2018Dispõe sobre a denominação da Rua “MANOEL ROSA FERREIRA”, localizada no Bairro Piçarra no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2018 365/2018Dispõe sobre a Abertura de Ruas, localizada no Bairro Bacuri no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2018 366/2018Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Bertolínia – PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 367/2018Da nova redação a Lei 148 de 03 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bertolinia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2018 368/2018Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Bairro Bacuri, Caixa D’Água e Adjacências no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2018 369/2018Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nordestão no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 370/2018Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Bertolínia – PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 371/2018Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional situado a Av. Presidente Medici município de Bertolínia – PI, de “Benito Pereira da Silva” e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 372/2018Dispõe sobre a regularização dos débitos previdenciários junto ao Fundo Previdenciário do Município de Bertolínia/PI. |