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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Bertolínia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Bertolínia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 445/2022“Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências”. |