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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 454/2023Dispõe sobre o Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 454/2023Dispõe sobre o Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 453/2023Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 453/2023Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 N°407/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Bertolínia e dá outras providências. |