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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024 469/2024Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bertolínia - PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 461/2023DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 459/2023Autoriza o Poder Executivo do Município de Bertolínia/PI a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e à Lei Federal nº 14.434/2022, aos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 Nº 458/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 nº 457/2023Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal nº 318/2014. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 455/2023Dispões sobre a Promoção e Proteção aos Animais de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 455/2023Dispões sobre a Promoção e Proteção aos Animais de Bertolínia e dá outras providências. |