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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 488/2025“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bertolínia - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 486/2025Dispõe sobre autorização de doação de imóvel do Municipal de Bertolínia/PI ao Estado do Piauí, e da outras províncias. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 484/2025Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária aos servidores públicos municipais responsáveis por familiar com deficiência ou enfermidade que necessitem de cuidados especiais e requeiram atenção permanente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 483/2024Institui no município de Bertolínia o Dia Municipal em homenagem ao Agente Comunitário de Saúde -ACS e ao Agente de Combate a Endemias-ACE e adota outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 482/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básicos públicos vinculados à Secretaria de Educação de Bertolínia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 478/2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PO D E R EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D E 53.914,96 D A P N AB - POLÍTICA N ACIONAL ALDIR BLANC N O O RÇAMENT O PRO GRAMA D E 2024 E D A OUTRAS PROVIDEN CIAS. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 478/2024Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia/PI, o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 475/2024O Prefeito Municipal de Bertolínia, Estado do Piauí, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - A atual Rua Maranhão. localizada no Bairro Geraldão, passa a denominar-se Rua Cariolano Alves de França. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 477/2024Dispõe sobre a " Fixação dos Subsidias dos Agentes Polfticos do município de Bertolínia (PI) - Poder Executivo. válidos para o quadriênio da legislatura 2025 - 2028'', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 476/2024Dispõe sobre a "Fixação dos Subsídios dos Agentes Polfticos do município de Bertolínia (PI) - Poder Legislativo. válidos para o quadriênio da legislatura 2025 2028". e dá outras providências. |