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Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Bertolínia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Bertolínia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |