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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2025 498/2025Cria a Gratificação de Desempenho no Ensino para os servidores vinculados à Secretaria de Educação do Município de Bertolínia – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 496/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de BERTOLINIA -PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 495/2025Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 425/2021 de 17/12/2021 Novo Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 494/2025"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bertolínia-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucional Transitórias -ADCT. com a redação conferida pela Emenda Constitucio11a/ n" l 36, de 9 de setembro de 2025 |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2025 500/2025“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.” |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2025 493/2025Dá Nova Redação a Lei nº 148/1994 de 02/12/1994 que Dispõe sobre as construções (Código de Obras) no Município de BERTOLINIA, Estado do PIAUÍ, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 490/2025“Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criados pelo Decreto Municipal nº 003 de 27/02/2004, e Lei Municipal 370 de 26/11/2018 respectivamente ficando regulamentados pelos dispositivos desta Lei e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 489/2025“Dispõe sobre a Criação do Conselho das Cidades do Município de Bertolínia e dá outras providências” |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 492/2025DISPÕE SOBRE A IMPLEM ENTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 491/2025DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REORGANIZA, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMAM ÓRGÃOS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |