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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2015 327/2015Dispõe sobre a denominação da Rua Professora Heliene Alves Saraiva |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2015 330/2015Institui Aumento Salarial para as funções de Psicólogo e Assistente Social vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 326/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Bertolínia – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2015 325/2015Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal de Bertolínia Estado do Piauí |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2015 322/2015Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Bertolínia – Pi e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2015 323/2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2015 320/2015Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do Município de Bertolínia-PI e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2014 318/2014Dispõe sobre instituição Do Dia do Evangélico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2014 318-A/2014Dispõe sobre a criação no Município de Bertolinia-PI O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº. 1.654/2011, que criou o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica - PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, da |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2014 315/2014Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Bertolínia-PI a venda de bens moveis sem utilidade |