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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 N°407/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 N°407/2021Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 1997 Nº 177/1997Dispõe sobre a remuneração mensal dos cargos em comissão, criados pela lei Nº 169, de 05 de Abril de 1997. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Bertolínia-PI |