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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 468/2024Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia - Pl9 o Pagamento por Desempenho na Saúde Bucal n a Atenção Básica Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024 469/2024Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bertolínia - PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 470/2024Concede reajuste de vencimento ao vencimento aos servidores ocupantes dos cargos de professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal n º 1.7.738/2008. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 471/2024Art. 1º A Assistência Social~ direito do cidadão e dever do Estado, é Politica de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas . |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 472/2024Art. 1 °- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, criado pelo Decreto Municipal nº 06/2000, de 24/08/2000, fica regulamentado pelos dispositivos desta Lei. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2024 474/2024Implementa no Município de Bertolínia-PI o procedimento d e Escuta Especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência, conforme disposto no Lei n º 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada e dá outras providências". |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 475/2024O Prefeito Municipal de Bertolínia, Estado do Piauí, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - A atual Rua Maranhão. localizada no Bairro Geraldão, passa a denominar-se Rua Cariolano Alves de França. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 476/2024Dispõe sobre a "Fixação dos Subsídios dos Agentes Polfticos do município de Bertolínia (PI) - Poder Legislativo. válidos para o quadriênio da legislatura 2025 2028". e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 477/2024Dispõe sobre a " Fixação dos Subsidias dos Agentes Polfticos do município de Bertolínia (PI) - Poder Executivo. válidos para o quadriênio da legislatura 2025 - 2028'', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 478/2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PO D E R EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D E 53.914,96 D A P N AB - POLÍTICA N ACIONAL ALDIR BLANC N O O RÇAMENT O PRO GRAMA D E 2024 E D A OUTRAS PROVIDEN CIAS. |