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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 445/2022“Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2024 453/2024Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 459/2023Autoriza o Poder Executivo do Município de Bertolínia/PI a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e à Lei Federal nº 14.434/2022, aos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 461/2023DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 464/2024Altera a Lei Municipal nº 311, de 04 de dezembro de 2013, e de outras providência. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 465/2024Altera a Lei Municipal nº 388/2019 (Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 466/2024Dispõe sobre criação de cargo público de Auxiliar de Classe e Auxiliar de Transporte Escolar no Município de Bertolínia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 467/2024Altera a Lei Municipal nº 416/202 1, que institui~ no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia-PI, o incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil. |