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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2022 435Dispõe sobre a denominação da “Pracinha” situada nas mediações do mercado público municipal e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2022 436Dispõe sobre a denominação da Praça situada na localidade Cajazeiras zona rural do município e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 437Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BERTOLINIA - PI, em R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões reais). |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 438Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Nº 423/2021, de 13 de dezembro de 2021. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 439“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA /PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 440Dispõe sobre a criação do programa EDUCA+BERTOLÍNIA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Bertolínia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 441Dispõe sobre a concessão gratuita de vacinação contra a brucelose, em bezerras entre 3 e 8 meses de idade no município de Bertolínia-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2022 442/2022Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Bertolínia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2022 443/2022Institui o Piso Salarial Profissional dos Servidores Públicos Municipais para o cargo de Operador de Sistemas no Município de Bertolínia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 444/2022Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento criada através da Lei nº 169/1997 de 05/04/1997; a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |