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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 383/2019DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2019 384/2019Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábado, domingos e vésperas e dias de feriado, no município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2019 385/2019Dá Nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 380/2019 de 19/03/2019 que Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Bertolínia-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 386/2019Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, de ”CASA DAS FAMILIAS” localizado no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2019 387/2019Dispõe sobre a de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2019 388/2019Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2019 389/2019Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Def |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2019 390/2019DISPÕE SOBRE REGULARMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIAPI. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2019 391/2019Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Direta e Indireta do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Const |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019 392/2019Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa - Lei de 0376/2018 de 28 de Dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2019), e dá outras providências. |