Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2026 508/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2026 507/2026Dispõe sobre a limitação do Perimetro urbano do municipio de Bertolinia-PI e dá outras Providencias |
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Parecer Publicada em: 07 de Abril de 2026 SN/2026PARECER ASSESSORIA JURÍDICA- PROC. 025-2026 |
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Parecer Publicada em: 07 de Abril de 2026 SN/2026PARECER ASSESSORIA JURÍDICA- PROC. 025-2026 |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 012/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Ata Publicada em: 31 de Março de 2026 SN/2026Ata de Renovação do Conselho Escolar da Escola Municipal José Valentin. |
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Balanço Geral Publicada em: 31 de Março de 2026 2025Balanço Geral-2025 |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 27 de Março de 2026 04/2026Dispõe sobre a destinação de saldo remanescente de rendimentos de emendas para a aquisição de equipamentos de informática destinados as unidades básicas de saúde (UBS) e demais postos de saúde do município. |
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Resoluções Publicada em: 27 de Março de 2026 003/2026Dispõe sobre a necessidade de regulamentação, fiscalização e adequação das praticas relacionadas a criação de animais especialmente suínos no Município de Bertolínia visando a Proteção da Saúde Pública e do meio ambiente. |