Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 112/2026"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município Bertolínia-PI. " |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicada em: 03 de Junho de 2026 003/2026O PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e em atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Complementar nº 141/2012, bem como aos princípios da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, |
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Ata Publicada em: 02 de Junho de 2026 SN/2026ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLINIA-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 509/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026 111/2026NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora de Gabinete (Lei nº 491/2025) lotada na Secretaria Municipal de Administração a Srª. TELMA DE ARAÚJO ROCHA ARRAIS, CPF: 004.477.243-20. |
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Distrato Publicada em: 01 de Junho de 2026 009/2026DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2026 |
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Portarias Publicada em: 28 de Maio de 2026 110/2026"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município Bertolínia-PI. " |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicada em: 27 de Maio de 2026 002/2026CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 017/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026 109/20226Designa a comissão de monitoramento e Avaliação da parceria referente ao termo de Fomento nº001/ 2026 |