Legislação Local
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Código Tributário Publicada em: 17 de Novembro de 2025 Lei Municipal nº 495/2025Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 425/2021 de 17/12/2021 Novo Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 495/2025Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 425/2021 de 17/12/2021 Novo Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 494/2025"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bertolínia-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucional Transitórias -ADCT. com a redação conferida pela Emenda Constitucio11a/ n" l 36, de 9 de setembro de 2025 |
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Portarias Publicada em: 13 de Novembro de 2025 187/2025"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2025 500/2025“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.” |
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Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2025 186/2025Determina a continuidade da readaptação funcional da Sr°. IRONALDA DE LUCENA COSTA Matricula nº 0081 . |
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Editais Publicada em: 29 de Outubro de 2025 003/2025PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC |
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Portarias Publicada em: 29 de Outubro de 2025 003/2025Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo para Formador Municipal para o Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa -PPAIC, conforme especifica e dá outras providências. |
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Ata Publicada em: 22 de Outubro de 2025 SN/2025ATA DE REUNIÃO ORDINARIA DO CAE-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTOLINIA PI. |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2025 053/2025Dispõe sobre o expediente nas repartições pertencentes à Administração Direta e Indireta relativo ao dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências. |