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Lei Municipal Publicada em: 02 de Fevereiro de 1991 101/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e de outras Providências.
Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 1990 x Lei Orgânica do Município
Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 1985 018/1985 Delimita a Zona Urbana de Bertolínia e da outas providências
Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 0204 318/2014 Dispõe sobre instituição Do Dia do Evangélico e dá outras providências

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