Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2003 229/2003EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI DE UNIDADE DE CONTOLE INTERNO DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2003 229/2003DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE BERTOLÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2003 222/2003Dispõe Sobre a criação de vagas na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria de Saúde. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2001 206/2001Dispõe Sobre a criação de vagas na Secretaria Municipal de Educação. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2001 204/2001DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO, REGIMENTO, ORGANOGRAMA E PROJETO FÍSICO FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Junho de 1998 185/1998INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 1997 Nº 177/1997Dispõe sobre a remuneração mensal dos cargos em comissão, criados pela lei Nº 169, de 05 de Abril de 1997. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Junho de 1997 174/1997Dispões sobre extinção de cargos antigos e cria novas funções |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 1997 169/1997Dispõe Sobre a reforma da estrutura administrativa do poder Executivo municipal e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 1996 162/1996Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras Providências. |