Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2013 300/2013DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BERTOLINIA-PI, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2013 299/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2013 298/2013DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES, TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2013 297/2013Dispõe spbre o aumento do piso salarial para o cargo de professor da educação básica Regime 40h e 20h do município de Bertolínia e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Janeiro de 2013 296/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BETOLINIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Janeiro de 2013 295/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e estabelece normas para a sua organização e manutenção e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2013 294/2013Dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria Jurídica do Município de Bertolínia e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2005 239/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Habitacional do município de Bertolínia e o Fundo Municipal do município de Bertolínia a ele vinculado e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2004 233/2004Dá nova redação a Lei Municipal nº 169 de 05/04/1997, que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2003 230/2003EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE BERTOLINIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUNINACAO PUBLICA COSIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |