Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Setembro de 2013 308/2013Dispõe sobre a aquisição de imóvel urbano e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2013 307/2013Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Bertolínia-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2013 306/2013Dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Bertolínia do Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2013 305/2013Dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do “Regime Próprio de Previdência” Social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Bertolínia do Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Julho de 2013 304/2013Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Bertolínia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2013 302/2013DI PÕEM SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI N° 251/2007. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Junho de 2013 303/2013Dispõe sobre a Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer atureza- ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2013 300/2013DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BERTOLINIA-PI, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2013 299/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2013 298/2013DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES, TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |