Legislação Local
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Portarias Publicada em: 06 de Julho de 2016 064/2016Nomeia para a função de presidente do CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Sra. Valda Maria Miranda Pires de Morais |
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Portarias Publicada em: 06 de Julho de 2016 063/2016Instituir segmentos do poder Executivo Municipal e Representantes da sociedade Civil ao Conselho Municipal de Saúde |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2016 062-C/2016Designar os servidores |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2016 062-B/2016Designar os servidores municipais, para comporem a comissão permanente de licitação |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2016 062-AA/2016Exonerar os servidores municipais, que compõem a comissão permanente de licitação |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2016 062-A/2016Exonerar da função de Coordenadora da Divisão de Educação Especial com base na lei 233/2004, a Sra. Arácelia Maria de Sousa |
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Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2016 062/2016Destituir do Conselho Municipal da Mulher no Município de Bertolinia-PI |
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Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2016 061/2016Destituir do conselho Municipal da mulher no Município de Bertolinia-PI o segmento da Câmara Municipal de Bertolinia e incluir o segmento Secretaria Municipal de Administração |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2016 333/2016Cria os Conselhos Escolares nas escolas municipais, regulamentando a gestão democrática. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2016 061-A/2016Exonerar o servidor Municipal, Jackson de Jesus Muniz,da função de Técnico em Enfermagem do SAMU e demais providências. |