Legislação Local
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2026 028/2026Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som automotivo, paredões de som e aparelhos de reprodução sonora de alta potência, bem como sobre a interdição temporária de vias públicas no entorno da Praça Santa Teresinha, durante o Tríduo e a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2026, nos horários destinados às celebrações religiosas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2026 512/2026Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal nº 490/2025, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2026 511/2026Altera a Lei Municipal nº 367/2018 (Código de Posturas do Município de Bertolínia/PI), dispondo sobre a regulamentação da criação de animais em zona urbana, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026 130/2026Renovar a redução da carga horária de 40 horas para 20 horas semanal ao servidor público municipal DOMINGOS DA SILVA BRASIL, CPF: xxx.970.xxx-34 ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, Matrícula: 0058 pelo período de 01(um) ano, assegurada na Lei Municipal nº 484/2025 de 01/04/2025. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 129/2026NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) de Secretário Municipal da Juventude o Sr. FELIPE DANIEL DA SILVA BORGES, CPF: xxx.251.xxx-60. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2026 510/2026Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Bertolínia e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2026 128/2026Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 027/2026Dispõe sobre a cessão de servidor da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI, para a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária- SADA. |
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Decretos Publicada em: 16 de Agosto de 2026 026/2026Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 17 de agosto de 2026 (segunda-feira) para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Portarias Publicada em: 14 de Agosto de 2026 126/2026Dispõe sobre a nomeação para os cargos de Diretor Escolar nos termos da Lei Municipal nº 434/2022 e dá outras providências. |